A dissolução de união estável é o processo legal pelo qual um casal que viveu junto em uma relação de união estável decide formalizar o término dessa convivência. Assim como no divórcio, a dissolução envolve a partilha de bens, questões relacionadas aos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos que precisam ser resolvidos para encerrar legalmente a união estável.
Como é Feita a Dissolução de União Estável?
1. Acordo entre as Partes
Idealmente, os parceiros podem chegar a um acordo amigável sobre os termos da dissolução de união estável, incluindo a divisão de bens e eventual pagamento de pensão alimentícia. Este acordo pode ser formalizado por meio de escritura pública.
2. Judicialização:
Se não houver acordo entre as partes, qualquer um dos parceiros pode ingressar com um processo judicial para a dissolução de união estável. A Justiça irá considerar as circunstâncias individuais do caso e tomar decisões sobre a partilha de bens e outras questões pertinentes.
Direitos e Deveres dos Parceiros
• Direitos: Os parceiros têm direito à partilha dos bens adquiridos durante a união estável, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.
• Deveres: Durante o processo de dissolução, os parceiros devem colaborar com a divisão de bens de forma justa e transparente, além de garantir o bem-estar dos filhos, se houver.
Passos Importantes no Processo de Dissolução
1. Documentação
É essencial reunir documentos que comprovem a existência da união estável, como contas conjuntas, contratos de aluguel ou compra de imóveis, declarações de imposto de renda conjuntas, fotos entre outros.
2. Avaliação Patrimonial
Os bens adquiridos durante a união estável devem ser avaliados para determinar a partilha equitativa entre os parceiros. Isso pode incluir imóveis, veículos, investimentos, entre outros ativos.
3. Definição da Guarda e Visitação (se houver filhos)
Se o casal tiver filhos em comum, é importante definir a guarda e o regime de visitação de forma a garantir o melhor interesse dos menores.
Conclusão
A dissolução de união estável é um processo que envolve aspectos legais e emocionais importantes. Buscar a orientação de um advogado especializado pode facilitar a resolução das questões jurídicas e garantir que seus direitos sejam protegidos durante este processo.
Espero que este guia tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas iniciais sobre a dissolução de união estável. Se você precisar de mais informações ou assistência legal, não hesite em entrar em contato comigo.
