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Veja nossos conteúdos, e entenda melhor seus direitos e como podemos ajudá-lo!
O Que é Divórcio?
O divórcio é o processo legal que põe fim ao vínculo matrimonial entre duas pessoas casadas. Este procedimento envolve a divisão de bens, questões de guarda de filhos, pensão alimentícia, e outros aspectos importantes que devem ser considerados para garantir um processo justo e equitativo.
O Que é Dissolução de União Estável?
A dissolução de união estável é o processo legal pelo qual um casal que viveu junto em uma relação de união estável decide formalizar o término dessa convivência. Assim como no divórcio, a dissolução envolve a partilha de bens, questões relacionadas aos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos que precisam ser resolvidos para encerrar legalmente a união estável.
O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor fixado judicialmente ou acordado entre as partes, pago por um dos cônjuges (ou companheiros) ao outro, ou para os filhos menores, com o objetivo de garantir condições mínimas de subsistência e sustento.
O Que é Guarda de Filhos?
A guarda de filhos refere-se à responsabilidade legal de cuidar, educar e tomar decisões importantes sobre o bem-estar dos filhos menores de idade. Este é um dos aspectos mais sensíveis e complexos de um processo de separação ou divórcio.
O Que é Visitação de Filhos?
Visitação de filhos, também conhecida como regime de convivência familiar, refere-se ao direito de um dos pais (ou responsável legal) passar um tempo com seus filhos, mesmo que não tenha a guarda física principal da criança.
O Que é Inventário?
O inventário é o procedimento legal pelo qual se realiza o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Este processo é essencial para a partilha dos bens entre os herdeiros e para a regularização da sucessão.
