Tipos de Regimes de Visitação

Existem diferentes tipos de regimes de visita que podem ser estabelecidos, dependendo das circunstâncias individuais de cada família:

1. Visitação Regular: Horários fixos e regulares são estabelecidos para que o pai ou mãe não custodiante possa passar tempo com os filhos. Isso pode incluir fins de semana alternados, feriados específicos e períodos durante as férias escolares.

2. Visitação Flexível: As visitas são mais flexíveis e podem ser ajustadas de acordo com as necessidades e disponibilidade das partes envolvidas.

3. Visitação Supervisionada: Em casos onde há preocupações com a segurança ou bem-estar da criança na presença do pai ou mãe não custodiante, as visitas podem ser supervisionadas por um terceiro de confiança, como um supervisor designado pela Justiça.

Como é Estabelecida a Visitação de Filhos?

1. Acordo entre os Pais
Idealmente, os pais podem chegar a um acordo amigável sobre o regime de visitação com a ajuda de advogados ou mediadores. Este acordo pode ser formalizado em um documento legalmente vinculativo.

2. Decisão Judicial
Se não houver acordo entre os pais, a Justiça pode intervir e determinar o regime de visitação com base nos interesses superiores da criança e nas circunstâncias individuais do caso.

3. Considerações Importantes
Ao decidir sobre o regime de visitação, o tribunal leva em consideração diversos fatores, incluindo:

• O relacionamento da criança com cada um dos pais.
• A capacidade de cada pai de proporcionar um ambiente seguro e estável durante as visitas.
• A disponibilidade e disposição de cada pai em promover o contato e a convivência saudável com o outro.

Direitos e Deveres dos Pais

• Direito de Visitação: O pai ou mãe não custodiante tem o direito legal de passar um tempo significativo e regular com seus filhos, conforme estabelecido pela Justiça ou acordo entre as partes.
• Dever de Facilitação: O pai ou mãe custodiante tem o dever de facilitar e promover o contato e a convivência entre os filhos e o pai ou mãe não custodiante, desde que seja seguro e esteja no melhor interesse da criança.

Conclusão

A visita de filhos é essencial para manter vínculos familiares saudáveis e significativos, mesmo após a separação dos pais. Se você está enfrentando questões relacionadas à visita de filhos, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos e os melhores interesses da criança sejam protegidos.

Espero que este guia tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas iniciais sobre visita de filhos. Se você precisar de mais informações ou assistência legal, não hesite em entrar em contato comigo.

Até a próxima!